APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 213, CAPUT, C/C OS ARTS. 226, II, E 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). CONJUNÇÃO CARNAL PRATICADA PELO PADRASTO CONTRA ENTEADA POR MAIS DE SEIS ANOS CONSECUTIVOS RESULTANDO EM GRAVIDEZ AOS 14 (CATORZE) ANOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR FRAGILIDADE DE PROVAS. AFASTAMENTO. PROVA ESCORREITA. MATERIALIDADE DO FATO E AUTORIA DO DELITO SOBEJAMENTE COMPROVADAS. LAUDO DE CONJUNÇÃO CARNAL INCONTESTÁVEL, ATRELADO À PALAVRA DA VÍTIMA SEMPRE FIRME E COERENTE, EM TODAS AS VEZES NAS QUAIS FOI OUVIDA. CONFISSÃO QUALIFICADA DO ACUSADO. DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS, COMO DEPOIMENTOS DAS CONSELHEIRAS TUTELARES E PSICÓLOGA DO MUNICÍPIO, RELATÓRIOS PSICOLÓGICOS E DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE ALIMENTOS À FILHA DA VÍTIMA, EM SEDE DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE (DNA), QUE CORROBORAM O ELENCO DE PROVAS. ADEMAIS, PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. INÍCIO DA SÉRIE DELITIVA AOS 8 (OITO) ANOS DE IDADE. VERSÃO DEFENSIVA ANÊMICA. PERPETRAÇÃO DOS ATOS SEXUAIS MEDIANTE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA DE MORTE. PROVA ROBUSTA. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA IRREPARÁVEL. DOSIMETRIA. ALMEJADA REDUÇÃO DA PENA, EM RAZÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO QUALIFICADA. REJEIÇÃO DA TESE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.062045-8, de Pinhalzinho, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 11-08-2015).