main-banner

Jurisprudência


TJSC 2014.062067-8 (Acórdão)

Ementa
IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE CONCEDIDA EM AÇÃO DE RESTRIÇÃO DE VISITAS PROMOVIDA PELA IMPUGNADA/APELANTE CONTRA O IMPUGNANTE/APELADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. IRRESIGNAÇÃO DA IMPUGNADA. ALEGAÇÃO DE QUE DESDE A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO NÃO ENCONTROU COLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. MICROEMPRESA CRIADA PELA APELANTE QUE NÃO PROSPEROU. INFORMAÇÕES DA PRÓPRIA APELANTE DE QUE POSSUI GASTOS MENSAIS ELEVADOS. IMPUGNADA QUE RECEBEU POR OCASIÃO DO DIVÓRCIO A QUANTIA REFERENTE A VENDA DE IMÓVEIS DO CASAL. ALEGAÇÃO DE QUE DAQUELE MONTANTE RESTA NO BANCO UM VALOR REDUZIDO, TENDO DESPENDIDO O RESTANTE COM GASTOS PARA SUA MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DESSA ALEGAÇÃO. APELANTE QUE POSSUI APARTAMENTO PRÓPRIO DE ELEVADO VALOR ECONÔMICO. DESPESAS MENSAIS DESPENDIDAS PELA APELANTE QUE DEMONSTRAM QUE POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO. PRESUNÇÃO RELATIVA DA VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.062067-8, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 04-11-2014).

Data do Julgamento : 04/11/2014
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Cláudia Inês Maestri Meyer
Relator(a) : Saul Steil
Comarca : Blumenau
Mostrar discussão