TJSC 2014.062143-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. SENTENÇA QUE INDEFERIU O RECURSO EM LIBERDADE. PRISÃO MANTIDA COM BASE EM OUTRO FEITO NO QUAL OBTEVE A REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTO INIDÔNEO. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.062143-6, de Lages, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 07-10-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. SENTENÇA QUE INDEFERIU O RECURSO EM LIBERDADE. PRISÃO MANTIDA COM BASE EM OUTRO FEITO NO QUAL OBTEVE A REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTO INIDÔNEO. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.062143-6, de Lages, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 07-10-2014).
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Lages
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