TJSC 2014.062162-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO INICIAL CALCADO NA ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DO PREÇO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO LIMINAR INDEFERIDO NA ORIGEM. DECISÃO ESCORREITA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE, EM REGRA, DEVE SUCEDER A RESCISÃO DO CONTRATO. Em sede de ação de rescisão de promessa de compra e venda de bem imóvel, afigura-se temerário, no limiar da pretensão deflagrada, antes mesmo de angularizada a relação processual, o deferimento do pedido de antecipação de tutela para reintegração da parte autora na posse do bem, não se podendo eclipsar que o pedido principal da lide aviada está centrado no desfazimento do negócio, e não no direito possessório, que é corolário daquele. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.062162-5, de Sombrio, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-02-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO INICIAL CALCADO NA ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DO PREÇO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO LIMINAR INDEFERIDO NA ORIGEM. DECISÃO ESCORREITA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE, EM REGRA, DEVE SUCEDER A RESCISÃO DO CONTRATO. Em sede de ação de rescisão de promessa de compra e venda de bem imóvel, afigura-se temerário, no limiar da pretensão deflagrada, antes mesmo de angularizada a relação processual, o deferimento do pedido de antecipação de tutela para reintegração da parte autora na posse do bem, não se podendo eclipsar que o pedido principal da lide aviada está centrado no desfazimento do negócio, e não no direito possessório, que é corolário daquele. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.062162-5, de Sombrio, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-02-2015).
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Cordioli Garcia
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Sombrio
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