TJSC 2014.062165-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE DEFERE BUSCA E APREENSÃO. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DO INFANTE. FRAUDE NO REGISTRO DE NASCIMENTO. BURLA AO CADASTRO ÚNICO INFORMATIZADO DE ADOÇÃO E ABRIGO - CUIDA. MENOR ABRIGADO DESDE OS 4 (QUATRO) MESES DE IDADE. VÍNCULOS AFETIVOS NÃO CONSOLIDADOS. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A JUSTIFICAR O AFASTAMENTO DO PROCEDIMENTO LEGAL DE ADOÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.062165-6, de Balneário Piçarras, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 13-01-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE DEFERE BUSCA E APREENSÃO. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DO INFANTE. FRAUDE NO REGISTRO DE NASCIMENTO. BURLA AO CADASTRO ÚNICO INFORMATIZADO DE ADOÇÃO E ABRIGO - CUIDA. MENOR ABRIGADO DESDE OS 4 (QUATRO) MESES DE IDADE. VÍNCULOS AFETIVOS NÃO CONSOLIDADOS. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A JUSTIFICAR O AFASTAMENTO DO PROCEDIMENTO LEGAL DE ADOÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.062165-6, de Balneário Piçarras, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 13-01-2015).
Data do Julgamento
:
13/01/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcelo Trevisan Tambosi
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Balneário Piçarras
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