TJSC 2014.062169-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DECISÃO QUE ACOLHE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXTINGUE A EXECUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE. PROCESSUAL CIVIL. TESE SUSTENTADA NO APELO QUE JÁ RESTOU DISCUTIDA EM DECISÃO ANTERIOR NÃO RECORRIDA. TEMA DEBATIDO ACOBERTADO PELA PRECLUSÃO. ENFOQUE VEDADO. REBELDIA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.062169-4, de Lages, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 23-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DECISÃO QUE ACOLHE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXTINGUE A EXECUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE. PROCESSUAL CIVIL. TESE SUSTENTADA NO APELO QUE JÁ RESTOU DISCUTIDA EM DECISÃO ANTERIOR NÃO RECORRIDA. TEMA DEBATIDO ACOBERTADO PELA PRECLUSÃO. ENFOQUE VEDADO. REBELDIA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.062169-4, de Lages, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 23-09-2014).
Data do Julgamento
:
23/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Lages
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