TJSC 2014.062198-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA. ALEGADA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DOS AUTORES/HERDEIROS. PERÍCIA JUDICIAL NÃO REALIZADA EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO DEMANDANTE NO CURSO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR O GRAU DE INVALIDEZ. DECISUM REFORMADO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.062198-6, de Tubarão, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA. ALEGADA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DOS AUTORES/HERDEIROS. PERÍCIA JUDICIAL NÃO REALIZADA EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO DEMANDANTE NO CURSO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR O GRAU DE INVALIDEZ. DECISUM REFORMADO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.062198-6, de Tubarão, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Eron Pinter Pizzolatti
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Tubarão
Mostrar discussão