APELAÇÕES CRIMINAIS. DELITO DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DOS ACUSADOS. PLEITO ABSOLUTÓRIO EM RELAÇÃO A UM DOS APELANTES. PROCEDÊNCIA. ACUSADO NÃO VISTO NA CENA DO CRIME. TESTEMUNHA PRESENCIAL NÃO LOCALIZADA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA APTOS A LASTREAR O DECRETO CONDENATÓRIO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. INCONSTITUICONALIDADE DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS SUSCITADA PELO SEGUNDO APELANTE. INACOLHIMENTO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO SENTIDO DE QUE A VIDA PREGRESSA DO AGENTE TRATA-SE DE INSTITUTO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO O DE UM APELANTE E PARCIALMENTE O DO OUTRO. EXCLUSÃO, DE OFÍCIO, DO AUMENTO DA PENA DECORRENTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. COMPARSARIA QUE NÃO PODE SUBSISTIR DIANTE DA ABSOLVIÇÃO DO CORRÉU. READEQUAÇÃO DOS PROCESSOS APONTADOS COMO CONFIGURADORES DOS MAUS ANTECEDENTES E DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. EQUÍVOCO QUANTO AO NÚMERO DOS AUTOS. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE REPERCUSSÃO NA REPRIMENDA APLICADA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.062203-6, da Capital, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 03-03-2015).