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Jurisprudência


TJSC 2014.062231-1 (Acórdão)

Ementa
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL ADQUIRIDO POR MEIO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO ARGUIDO PELA RÉ E NÃO DERRUÍDO PELA DEMANDANTE. POSSE DIRETA QUE TRANSMUDOU-SE EM POSSE INJUSTA. POSTERIOR DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO BEM PELA AUTORA QUE, INCLUSIVE, ALUGOU OUTRO IMÓVEL PARA RESIDIR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DE ESBULHO PELA RÉ. ADEMAIS, PROVA TESTEMUNHAL INCONCLUSIVA. ÔNUS DO ART. 333, I DO CPC DO QUAL A AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC NÃO DELINEADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. "A injustiça da posse se caracteriza, segundo Darcy Bessone, não 'no momento da instalação da posse, mas no momento da recusa da restituição devida. O estabelecimento da posse, fundado em relação contratual, terá sido justo e legítimo. A recusa de restituir é que será injusta. Ao contrário do que ocorre com a violência ou a clandestinidade, o vício não é contemporâneo da aquisição da posse" (in Direito das coisas. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 42). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.062231-1, de Laguna, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 07-07-2015).

Data do Julgamento : 07/07/2015
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Lara Maria Sousa da Rosa Zanotelli
Relator(a) : Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca : Laguna
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