TJSC 2014.062280-9 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. ARTROSE. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE ATESTADA PELO PERITO MÉDICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU. MANUTENÇÃO. TERMO INICIAL. ART. 43 DA LEI N. 8.213/1991. DATA POSTERIOR À SUSPENSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. LESÃO JÁ CONSOLIDADA À ÉPOCA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVERÁ SER FIXADA NOS MOLDES DA LEI N. 11.960/2009 A PARTIR DE JULHO DE 2009. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO. CUSTAS PROCESSUAIS PELA METADE. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA NA PARTE SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.062280-9, de Trombudo Central, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 10-03-2015).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. ARTROSE. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE ATESTADA PELO PERITO MÉDICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU. MANUTENÇÃO. TERMO INICIAL. ART. 43 DA LEI N. 8.213/1991. DATA POSTERIOR À SUSPENSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. LESÃO JÁ CONSOLIDADA À ÉPOCA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVERÁ SER FIXADA NOS MOLDES DA LEI N. 11.960/2009 A PARTIR DE JULHO DE 2009. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO. CUSTAS PROCESSUAIS PELA METADE. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA NA PARTE SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.062280-9, de Trombudo Central, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 10-03-2015).
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Tatiana Cunha Espezim
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Trombudo Central
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