TJSC 2014.062323-4 (Acórdão)
FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA FIXADA EM ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE HÁ MENOS DE 1 (UM) ANO DA PROPOSITURA DA REVISIONAL. ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE OU NAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO INDEMONSTRADA. ÔNUS DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.062323-4, de Fraiburgo, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-11-2014).
Ementa
FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA FIXADA EM ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE HÁ MENOS DE 1 (UM) ANO DA PROPOSITURA DA REVISIONAL. ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE OU NAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO INDEMONSTRADA. ÔNUS DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.062323-4, de Fraiburgo, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-11-2014).
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Fraiburgo
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