TJSC 2014.062331-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. PRETENSÃO AUTORAL CONSISTENTE EM OBRIGAR A RÉ A TRANSFERIR A PROPRIEDADE REGISTRAL DE BEM IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA FIRMADA ENTRE A DEMANDADA E TERCEIRO. POSTERIOR COMPRA E VENDA HAVIDA ENTRE ESTE E O DEMANDANTE. AVENÇA PRIMITIVA SUBSCRITA POR EX-SÓCIO, REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA RÉ À ÉPOCA DA AVENÇA. OUTORGA DE MANDATO À TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL AO COMPRADOR. NOVA ALIENAÇÃO DO BEM. ADQUIRENTE QUE CELEBROU PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM O AUTOR DA DEMANDA, SUBSTABELECENDO MANDATO RECEBIDO. POSTERIOR REVOGAÇÃO DOS PODERES CONCEDIDOS, POR MEIO DE AÇÃO JUDICIAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO ATINGE OS NEGÓCIOS FIRMADOS PELO REPRESENTANTE/PROCURADOR DA RÉ DURANTE A VALIDADE DO MANDATO. MANUTENÇÃO DA HIGIDEZ DOS PODERES SUBSTABELECIDOS AO ATUAL ADQUIRENTE DO IMÓVEL. ILAÇÕES DEFENSIVAS ACERCA DE SUPOSTA SIMULAÇÃO HAVIDA ENTRE O EX-SÓCIO DA RÉ, O TERCEIRO ADQUIRENTE E O DEMANDANTE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A ENSEJAR A NULIDADE DAS TRANSMISSÕES. INARREDÁVEL OBRIGAÇÃO DE A RÉ TRANSFERIR O IMÓVEL AO AUTOR, ÚLTIMO ADQUIRENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.062331-3, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. PRETENSÃO AUTORAL CONSISTENTE EM OBRIGAR A RÉ A TRANSFERIR A PROPRIEDADE REGISTRAL DE BEM IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA FIRMADA ENTRE A DEMANDADA E TERCEIRO. POSTERIOR COMPRA E VENDA HAVIDA ENTRE ESTE E O DEMANDANTE. AVENÇA PRIMITIVA SUBSCRITA POR EX-SÓCIO, REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA RÉ À ÉPOCA DA AVENÇA. OUTORGA DE MANDATO À TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL AO COMPRADOR. NOVA ALIENAÇÃO DO BEM. ADQUIRENTE QUE CELEBROU PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM O AUTOR DA DEMANDA, SUBSTABELECENDO MANDATO RECEBIDO. POSTERIOR REVOGAÇÃO DOS PODERES CONCEDIDOS, POR MEIO DE AÇÃO JUDICIAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO ATINGE OS NEGÓCIOS FIRMADOS PELO REPRESENTANTE/PROCURADOR DA RÉ DURANTE A VALIDADE DO MANDATO. MANUTENÇÃO DA HIGIDEZ DOS PODERES SUBSTABELECIDOS AO ATUAL ADQUIRENTE DO IMÓVEL. ILAÇÕES DEFENSIVAS ACERCA DE SUPOSTA SIMULAÇÃO HAVIDA ENTRE O EX-SÓCIO DA RÉ, O TERCEIRO ADQUIRENTE E O DEMANDANTE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A ENSEJAR A NULIDADE DAS TRANSMISSÕES. INARREDÁVEL OBRIGAÇÃO DE A RÉ TRANSFERIR O IMÓVEL AO AUTOR, ÚLTIMO ADQUIRENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.062331-3, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-11-2014).
Data do Julgamento
:
20/11/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
João Bastos Nazareno dos Anjos
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Joinville
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