TJSC 2014.062342-3 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO. INFORTUNÍSTICA. SINOVITE CRÔNICA E ARTROSE. PERÍCIA COMPROBATÓRIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE. SENTENÇA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. DECISÃO ADEQUADA. MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO: DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTES DEFERIDO. APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS DEVIDOS: JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NOS ÍNDICES DE ESTILO E NA LEI N. 11.960/09, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DE CUSTAS PROCESSUAIS. SENTENÇA REFORMADA. REMESSA PROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2014.062342-3, de Joinville, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 21-10-2014).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. INFORTUNÍSTICA. SINOVITE CRÔNICA E ARTROSE. PERÍCIA COMPROBATÓRIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE. SENTENÇA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. DECISÃO ADEQUADA. MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO: DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTES DEFERIDO. APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS DEVIDOS: JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NOS ÍNDICES DE ESTILO E NA LEI N. 11.960/09, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DE CUSTAS PROCESSUAIS. SENTENÇA REFORMADA. REMESSA PROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2014.062342-3, de Joinville, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 21-10-2014).
Data do Julgamento
:
21/10/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luciana Lampert Malgarin
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Joinville
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