APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÕES CORPORAIS (ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. NÃO EXAURIMENTO DO PRAZO PRESCRICIONAL ENTRE OS MARCOS INTERRUPTIVOS DO ART. 117 DO CÓDIGO PENAL. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHA PRESENCIAL CONVERGENTES NO SENTIDO DE TER SIDO O ACUSADO O AUTOR DOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO. VERSÃO DEFENSIVA APRESENTADA PELO DENUNCIADO, EM SEU INTERROGATÓRIO JUDICIAL, CONTRADITÓRIA. DEPOIMENTO PRESTADO POR TESTEMUNHA DEFENSIVA QUE SE MOSTRA DUVIDOSO, SOBRETUDO PELA EVIDENTE VONTADE DE RESSALTAR O ÁLIBI DA DEFESA E POR NÃO SABER DAR MAIORES DETALHES SOBRE A CIRCUNSTÂNCIA, QUANDO INQUIRIDA PELO JUIZ. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.062353-3, de Ponte Serrada, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 20-04-2015).