APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 129, § 1º, INCISO I E II, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. ALEGADO ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA. CORREÇÃO. MÉRITO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO LEVE OU CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO POR LESÃO GRAVE, TODAVIA, AFASTADA A CIRCUNSTÂNCIA PREVISTA NO INC. I DO ALUDIDO DISPOSITIVO. PARCIAL ACOLHIMENTO. INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS, POR MAIS DE TRINTA DIAS, QUE NÃO ESTÁ CONCRETAMENTE COMPROVADA. PALAVRA DA VÍTIMA QUE VAI EM DESENCONTRO COM OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS. LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR EFETUADO SEM A PRESENÇA FÍSICA DA VÍTIMA. SIMPLES AFIRMAÇÃO DE QUE A OCUPAÇÃO PERDUROU POR MAIS DE TRINTA DIAS APENAS COM BASE NOS PRONTUÁRIOS MÉDICOS. DOCUMENTOS ESTES QUE NÃO INDICAM A INCAPACIDADE POR PRAZO SUPERIOR A TRINTA DIAS. FRAGILIDADE PROBATÓRIA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO RÉU. ATESTADO MÉDICO QUE INDICA A OCORRÊNCIA DE TRAUMATISMO CRANIANO. LAUDO COMPLEMENTAR E INQUIRIÇÃO DO MÉDICO QUE COMPROVAM APENAS O PERIGO DE VIDA OCASIONADO. VIAS DE FATO IMPOSSÍVEL. PEDIDO PARA APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTO NO §4º DO ART. 129 DO CÓDIGO PENAL. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O ACUSADO AGIU COMPELIDO POR VIOLENTA EMOÇÃO LOGO APÓS INJUSTA PROVAÇÃO DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DESTA NO SENTIDO DE QUE FOI AGREDIDA, DE SURPRESA, CORROBORADO PELAS DEMAIS PROVAS TESTEMUNHAIS. DOSIMETRIA. PENA-BASE QUE DEVE SER ESTABELECIDA NO MÍNIMO LEGAL. AFASTAMENTO DO INC. I DO §1º DO ART. 129 QUE LEVA AO AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL CONSIDERADA PARA A ELEVAÇÃO DA PENA-BASE PELO MAGISTRADO SINGULAR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.062371-5, de Sombrio, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 01-10-2015).