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Jurisprudência


TJSC 2014.062393-5 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA, QUE PRETENDIA OBTER A PROPRIEDADE INTEGRAL DO IMÓVEL A SER PARTILHADO ENTRE OS EX-CÔNJUGES, BASEADA NA TESE DE QUE O VARÃO TERIA CEDIDO SUA MEAÇÃO. ALEGAÇÃO IMPUGNADA PELO RÉU. AUSÊNCIA DE PROVAS, PELA DEMANDANTE, DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. PROCURADOR DA AUTORA QUE EXPRESSAMENTE PUGNOU PELO JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA, AFASTANDO, COM ISSO, EVENTUAL ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA QUE DETERMINOU A PARTILHA EQUÂNIME DO IMÓVEL, CONSIDERANDO O REGIME DE BENS QUE REGIA A UNIÃO, QUE DEVE SER MANTIDA. Provar, sabidamente, é indispensável para o êxito da causa. Se aquele que tem o ônus de demonstrar o fato constitutivo do seu direito não consegue se desincumbir satisfatoriamente de tal encargo, e se a prova atinente aos seus interesses não vem aos autos por qualquer outro meio, não há como proclamar um édito em seu favor. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.062393-5, de Joinville, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).

Data do Julgamento : 17/09/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Relator(a) : Jorge Luis Costa Beber
Comarca : Joinville
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