TJSC 2014.062479-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. MATÉRIA, IN CASU, DE CUNHO CIVIL. INCOMPETÊNCIA DESTE ÓRGÃO JURISDICIONAL. EXEGESE DO ART. 3º DO ATO REGIMENTAL 57/02 E DOS ARTS. 1º, INCISO III, E 2º DO ATO REGIMENTAL 85/07. RECURSO NÃO CONHECIDO E REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.062479-3, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. MATÉRIA, IN CASU, DE CUNHO CIVIL. INCOMPETÊNCIA DESTE ÓRGÃO JURISDICIONAL. EXEGESE DO ART. 3º DO ATO REGIMENTAL 57/02 E DOS ARTS. 1º, INCISO III, E 2º DO ATO REGIMENTAL 85/07. RECURSO NÃO CONHECIDO E REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.062479-3, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-11-2014).
Data do Julgamento
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Daniela Vieira Soares
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Capital
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