TJSC 2014.062524-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO. INTERLOCUTÓRIO ORDENADOR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DE OS USUCAPIENTES, NO CURSO DELE, HAVEREM INTENTADO, CONTRA TERCEIRO, AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, AMBAS ENVOLVENDO O MESMO IMÓVEL. VEDAÇÃO LEGAL AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DOMINIAL DURANTE O CURSO DE LIDE FUNDADA NA POSSE (CPC ART. 923). DISPOSITIVO, TODAVIA, NÃO INCIDENTE NA HIPÓTESE. PRIMITIVO FEITO TENDENTE, COMO SE SABE, AO RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. PRETENSA PREJUDICIALIDADE EXTERNA QUE, NADA OBSTANTE, CEDE À DISPOSIÇÃO LIMITADORA DO TEMPO DE SUSPENSIVIDADE, OU SEJA, A UM PERÍODO MÁXIMO DE UM ANO (CPC ART. 265, IV, "A"). DECISÃO ATACADA PROFERIDA, PORÉM, AINDA EM 24.07.2013. NECESSIDADE, POIS, DE SE DAR SEGUIMENTO AO PROCESSO SUSPENSO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.062524-5, da Capital - Eduardo Luz, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO. INTERLOCUTÓRIO ORDENADOR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DE OS USUCAPIENTES, NO CURSO DELE, HAVEREM INTENTADO, CONTRA TERCEIRO, AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, AMBAS ENVOLVENDO O MESMO IMÓVEL. VEDAÇÃO LEGAL AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DOMINIAL DURANTE O CURSO DE LIDE FUNDADA NA POSSE (CPC ART. 923). DISPOSITIVO, TODAVIA, NÃO INCIDENTE NA HIPÓTESE. PRIMITIVO FEITO TENDENTE, COMO SE SABE, AO RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. PRETENSA PREJUDICIALIDADE EXTERNA QUE, NADA OBSTANTE, CEDE À DISPOSIÇÃO LIMITADORA DO TEMPO DE SUSPENSIVIDADE, OU SEJA, A UM PERÍODO MÁXIMO DE UM ANO (CPC ART. 265, IV, "A"). DECISÃO ATACADA PROFERIDA, PORÉM, AINDA EM 24.07.2013. NECESSIDADE, POIS, DE SE DAR SEGUIMENTO AO PROCESSO SUSPENSO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.062524-5, da Capital - Eduardo Luz, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2015).
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Haidee Denise Grin
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Capital - Eduardo Luz
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