TJSC 2014.062550-6 (Acórdão)
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL CONTRA DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO LIMINAR ACOLHIDO. DECISÃO REVISTA EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2014.062550-6, de Mondaí, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 31-03-2015).
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL CONTRA DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO LIMINAR ACOLHIDO. DECISÃO REVISTA EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2014.062550-6, de Mondaí, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 31-03-2015).
Data do Julgamento
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Mondaí
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