TJSC 2014.062553-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS - VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE (CP, ART. 215, CAPUT) POR QUATRO VEZES - PROVA ACERCA DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MÉDICO - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR QUE IMPUNHA A ABSTENÇÃO DA ATIVIDADE - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA (CPP, ART. 312, PAR. UN) - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.062553-7, de Canoinhas, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 21-10-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS - VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE (CP, ART. 215, CAPUT) POR QUATRO VEZES - PROVA ACERCA DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MÉDICO - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR QUE IMPUNHA A ABSTENÇÃO DA ATIVIDADE - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA (CPP, ART. 312, PAR. UN) - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.062553-7, de Canoinhas, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 21-10-2014).
Data do Julgamento
:
21/10/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Canoinhas
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