TJSC 2014.062576-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. COMBATE À DECISÃO LIMINAR OMISSA QUANTO À FIXAÇÃO DE ASTREINTE PARA O ATENDIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO COM A IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.062576-4, de Xanxerê, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-02-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. COMBATE À DECISÃO LIMINAR OMISSA QUANTO À FIXAÇÃO DE ASTREINTE PARA O ATENDIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO COM A IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.062576-4, de Xanxerê, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-02-2015).
Data do Julgamento
:
09/02/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Giuseppe Battistotti Bellani
Relator(a)
:
Edemar Gruber
Comarca
:
Xanxerê
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