TJSC 2014.062585-0 (Acórdão)
AGRAVO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS COM MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE DO LAR FAMILIAR CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. AGRAVANTE QUE ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE MAUS TRATOS E AMEAÇAS CONSTANTES. INSUPORTABILIDADE DA VIDA COMUM. AFASTAMENTO DO CÔNJUGE DO LAR FAMILIAR. AGRAVANTE QUE PLEITEIA O RECEBIMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEU FAVOR E DO FILHO MAIOR/ESTUDANTE. ALEGAÇÃO DE QUE DEDICOU-SE EXCLUSIVAMENTE AO CASAMENTO E À CRIAÇÃO DOS FILHOS ESTANDO ATUALMENTE COM SÉRIOS PROBLEMAS DE SAÚDE. RECIBO DE SALÁRIO COMPROVANDO OS GANHOS MENSAIS DA AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DE SUA ENFERMIDADE E DOS GASTOS OBTIDOS COM TRATAMENTO E DESPESAS PESSOAIS. NECESSIDADE DE PERCEBER ALIMENTOS NÃO COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DE PLEITEAR EM NOME PRÓPRIO ALIMENTOS PARA SEU FILHO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. A regra inserta no artigo 1.694, "caput" do Código Civil, deve ser interpretada restritivamente, de modo que, para fazer jus a alimentos, o pretendente deve demonstrar a necessidade de receber pensão alimentícia, sob pena de desvirtuamento do objetivo e transformação desse instituto em ilegítima fonte de renda e estímulo à ociosidade, sem olvidar que cada cônjuge deve empregar todos os esforços para a manutenção da própria subsistência. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.062585-0, de Urussanga, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 13-01-2015).
Ementa
AGRAVO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS COM MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE DO LAR FAMILIAR CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. AGRAVANTE QUE ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE MAUS TRATOS E AMEAÇAS CONSTANTES. INSUPORTABILIDADE DA VIDA COMUM. AFASTAMENTO DO CÔNJUGE DO LAR FAMILIAR. AGRAVANTE QUE PLEITEIA O RECEBIMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEU FAVOR E DO FILHO MAIOR/ESTUDANTE. ALEGAÇÃO DE QUE DEDICOU-SE EXCLUSIVAMENTE AO CASAMENTO E À CRIAÇÃO DOS FILHOS ESTANDO ATUALMENTE COM SÉRIOS PROBLEMAS DE SAÚDE. RECIBO DE SALÁRIO COMPROVANDO OS GANHOS MENSAIS DA AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DE SUA ENFERMIDADE E DOS GASTOS OBTIDOS COM TRATAMENTO E DESPESAS PESSOAIS. NECESSIDADE DE PERCEBER ALIMENTOS NÃO COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DE PLEITEAR EM NOME PRÓPRIO ALIMENTOS PARA SEU FILHO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. A regra inserta no artigo 1.694, "caput" do Código Civil, deve ser interpretada restritivamente, de modo que, para fazer jus a alimentos, o pretendente deve demonstrar a necessidade de receber pensão alimentícia, sob pena de desvirtuamento do objetivo e transformação desse instituto em ilegítima fonte de renda e estímulo à ociosidade, sem olvidar que cada cônjuge deve empregar todos os esforços para a manutenção da própria subsistência. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.062585-0, de Urussanga, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 13-01-2015).
Data do Julgamento
:
13/01/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Karen Guollo
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Urussanga
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