AGRAVO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS COM MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE DO LAR FAMILIAR CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. AGRAVANTE QUE ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE MAUS TRATOS E AMEAÇAS CONSTANTES. INSUPORTABILIDADE DA VIDA COMUM. AFASTAMENTO DO CÔNJUGE DO LAR FAMILIAR. AGRAVANTE QUE PLEITEIA O RECEBIMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEU FAVOR E DO FILHO MAIOR/ESTUDANTE. ALEGAÇÃO DE QUE DEDICOU-SE EXCLUSIVAMENTE AO CASAMENTO E À CRIAÇÃO DOS FILHOS ESTANDO ATUALMENTE COM SÉRIOS PROBLEMAS DE SAÚDE. RECIBO DE SALÁRIO COMPROVANDO OS GANHOS MENSAIS DA AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DE SUA ENFERMIDADE E DOS GASTOS OBTIDOS COM TRATAMENTO E DESPESAS PESSOAIS. NECESSIDADE DE PERCEBER ALIMENTOS NÃO COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DE PLEITEAR EM NOME PRÓPRIO ALIMENTOS PARA SEU FILHO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. A regra inserta no artigo 1.694, "caput" do Código Civil, deve ser interpretada restritivamente, de modo que, para fazer jus a alimentos, o pretendente deve demonstrar a necessidade de receber pensão alimentícia, sob pena de desvirtuamento do objetivo e transformação desse instituto em ilegítima fonte de renda e estímulo à ociosidade, sem olvidar que cada cônjuge deve empregar todos os esforços para a manutenção da própria subsistência. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.062585-0, de Urussanga, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 13-01-2015).