TJSC 2014.062629-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZATÓRIA PROCEDENTE. VALOR DEPOSITADO AQUÉM DO DEVIDO. PENHORA SOBRE BEM DO DEVEDOR, RESPEITADA A MEAÇÃO DA CÔNJUGE. POSSIBILIDADE. DICÇÃO DO ART. 1.048 DO CPC. DECISÃO ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.062629-2, de Seara, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 30-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZATÓRIA PROCEDENTE. VALOR DEPOSITADO AQUÉM DO DEVIDO. PENHORA SOBRE BEM DO DEVEDOR, RESPEITADA A MEAÇÃO DA CÔNJUGE. POSSIBILIDADE. DICÇÃO DO ART. 1.048 DO CPC. DECISÃO ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.062629-2, de Seara, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 30-03-2015).
Data do Julgamento
:
30/03/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Maria Luiza Fabris
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Seara
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