TJSC 2014.062694-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA E AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE PARTILHA DE BENS. INADIMPLÊNCIA PARCIAL DO AJUSTADO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ DECISÃO FINAL NOS AUTOS DE DISSOLUÇÃO, EM QUE A DEVEDORA ALEGA QUE O TRATO É ANULÁVEL. PLEITO SÓ ACOLHÍVEL SE A DISCUSSÃO DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL ANTECEDE À EXECUÇÃO E O JUÍZO ESTÁ SEGURO. PRECEDENTES DO STJ. DESPROVIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.062694-8, de Camboriú, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA E AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE PARTILHA DE BENS. INADIMPLÊNCIA PARCIAL DO AJUSTADO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ DECISÃO FINAL NOS AUTOS DE DISSOLUÇÃO, EM QUE A DEVEDORA ALEGA QUE O TRATO É ANULÁVEL. PLEITO SÓ ACOLHÍVEL SE A DISCUSSÃO DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL ANTECEDE À EXECUÇÃO E O JUÍZO ESTÁ SEGURO. PRECEDENTES DO STJ. DESPROVIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.062694-8, de Camboriú, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rogério Carlos Demarchi
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Camboriú
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