TJSC 2014.062774-4 (Acórdão)
DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA RECONSTRUÇÃO DO LIGAMENTO CRUZADO ANTERIOR DO JOELHO ESQUERDO. CID 10 M23.9. URGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ATESTADA PELO ESPECIALISTA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 6º E 196 DA CF E DO ART. 2º DA LEI N. 8.080/1990. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO. (TJSC, Reexame Necessário n. 2014.062774-4, de São José, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 21-10-2014).
Ementa
DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA RECONSTRUÇÃO DO LIGAMENTO CRUZADO ANTERIOR DO JOELHO ESQUERDO. CID 10 M23.9. URGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ATESTADA PELO ESPECIALISTA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 6º E 196 DA CF E DO ART. 2º DA LEI N. 8.080/1990. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO. (TJSC, Reexame Necessário n. 2014.062774-4, de São José, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 21-10-2014).
Data do Julgamento
:
21/10/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Bianca Fernandes Figueiredo
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
São José
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