TJSC 2014.062779-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, NA MODALIDADE TENTADA (ART. 155, § 4º, INCISO IV C/C ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. ALMEJADA A CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. PROVA PRODUZIDA SOB O CONTRADITÓRIO INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A PRÁTICA DO DELITO. PROVA EXCLUSIVAMENTE INDICIÁRIA. EXEGESE DO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO ACUSADO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.062779-9, de São José, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 20-01-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, NA MODALIDADE TENTADA (ART. 155, § 4º, INCISO IV C/C ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. ALMEJADA A CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. PROVA PRODUZIDA SOB O CONTRADITÓRIO INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A PRÁTICA DO DELITO. PROVA EXCLUSIVAMENTE INDICIÁRIA. EXEGESE DO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO ACUSADO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.062779-9, de São José, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 20-01-2015).
Data do Julgamento
:
20/01/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marcelo Pons Meirelles
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
São José
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