TJSC 2014.062877-7 (Acórdão)
ABERTURA DE CONTA-CORRENTE E CONTRATOS ENCADEADOS. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo do banco. Contratos não exibidos. Juros remuneratórios. Ajuste indemonstrado. Limitação à taxa legal. Capitalização e comissão de permanência. Pactuação. Prova. Falta. Cobrança inviabilizada. Multa cominatória. Valor razoável. Manutenção. Sucumbência mantida. Recurso adesivo. Honorários advocatícios. Arbitramento em valor fixo. Apelo do banco desprovido. Reclamo dos autores provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.062877-7, de Timbó, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-12-2014).
Ementa
ABERTURA DE CONTA-CORRENTE E CONTRATOS ENCADEADOS. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo do banco. Contratos não exibidos. Juros remuneratórios. Ajuste indemonstrado. Limitação à taxa legal. Capitalização e comissão de permanência. Pactuação. Prova. Falta. Cobrança inviabilizada. Multa cominatória. Valor razoável. Manutenção. Sucumbência mantida. Recurso adesivo. Honorários advocatícios. Arbitramento em valor fixo. Apelo do banco desprovido. Reclamo dos autores provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.062877-7, de Timbó, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-12-2014).
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
João Batista da Cunha Ocampo Moré
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Timbó
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