APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO CAMBIAL CUMULADA COM DANO MORAL. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS VAZADOS NA AÇÃO PRINCIPAL, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, E NA DEMANDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. IRRESIGNAÇÃO DA SUPLICADA. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DO DECISUM RECONHECIDA EX OFFICIO POR ESTE PRETÓRIO. AUSÊNCIA DE ESMIUÇAMENTO DAS TESES DEFENSIVAS LEVANTADAS PELA RÉ NO LEITO DA MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO, APRECIADA EM CONJUNTO COM A ACTIO PRINCIPAL. SENTENÇA MANIFESTAMENTE CITRA PETITA. CONFIGURAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO RECURSAL PELA SEGUNDA INSTÂNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CÓDIGO BUZAID, QUE PRESSUPÕE A VALIDADE DA SENTENÇA, AUTORIZANDO O ENFOQUE PELO TRIBUNAL NA HIPÓTESE DE ERROR IN JUDICANDO. IMPERATIVA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO E ESCORREITO PRONUNCIAMENTO. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.062903-0, de Curitibanos, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 23-09-2014).