TJSC 2014.062904-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA DA INVENTARIANTE EM PROMOVER OS ATOS QUE LHE COMPETIAM. 1. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 267, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE SE APRESENTA INVIÁVEL DIANTE DO INTERESSE PÚBLICO EVIDENCIADO NA DEMANDA. 2. DESÍDIA DO INVENTARIANTE QUE ENSEJA A SUA REMOÇÃO DO CARGO. INCIDÊNCIA DO ART. 995 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3. SENTENÇA CASSADA. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.062904-7, de Blumenau, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA DA INVENTARIANTE EM PROMOVER OS ATOS QUE LHE COMPETIAM. 1. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 267, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE SE APRESENTA INVIÁVEL DIANTE DO INTERESSE PÚBLICO EVIDENCIADO NA DEMANDA. 2. DESÍDIA DO INVENTARIANTE QUE ENSEJA A SUA REMOÇÃO DO CARGO. INCIDÊNCIA DO ART. 995 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3. SENTENÇA CASSADA. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.062904-7, de Blumenau, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-02-2015).
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Clayton Cesar Wandscheer
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Blumenau
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