TJSC 2014.062944-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. 2. PARCERIA AGRÍCOLA. PRAZO DETERMINADO (1/6/2003 A 31/5/2009). EXTINÇÃO DO PACTO NA DATA AVENÇADA. NOTIFICAÇÃO OPORTUNAMENTE EFETIVADA (27/11/2008). DESOCUPAÇÃO DESATENDIDA. DESPEJO DECRETADO CONSOANTE ARTIGO 32, I, DO DECRETO N. 59.566/1966. 3. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VALORES APURADOS EM LIQUIDAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.062944-9, de Campos Novos, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. 2. PARCERIA AGRÍCOLA. PRAZO DETERMINADO (1/6/2003 A 31/5/2009). EXTINÇÃO DO PACTO NA DATA AVENÇADA. NOTIFICAÇÃO OPORTUNAMENTE EFETIVADA (27/11/2008). DESOCUPAÇÃO DESATENDIDA. DESPEJO DECRETADO CONSOANTE ARTIGO 32, I, DO DECRETO N. 59.566/1966. 3. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VALORES APURADOS EM LIQUIDAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.062944-9, de Campos Novos, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-11-2014).
Data do Julgamento
:
20/11/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ruy Fernando Falk
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Campos Novos
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