APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM DESFAVOR DE DESCENDENTE (ART. 217-A C/C ART. 226, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL), POR TRÊS VEZES E NA FORMA DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. ÉDITO CONDENATÓRIO. INCONFORMISMO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS CONFIGURADAS. EXISTÊNCIA DE AUTO DE EXAME DE CORPO DELITO A INDICAR OS ABUSOS SEXUAIS. ACUSADO QUE, INCLUSIVE MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, MANTEVE CONJUNÇÃO CARNAL COM SUA FILHA, QUE À ÉPOCA DOS FATOS CONTAVA MENOS DE QUATORZE ANOS DE IDADE, EM DUAS OCASIÕES DISTINTAS. PALAVRAS DA VÍTIMA FIRMES E COERENTES NAS DUAS FASES EM QUE FOI OUVIDA E EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS. PREVALÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DESTA SOBRE A VERSÃO DO IMPUTADO. DELITOS COMETIDOS NA CLANDESTINIDADE. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA QUE NÃO POSSUEM O CONDÃO DE CONDUZIR O JUÍZO À CONCLUSÃO DIVERSA. RECONHECIMENTO CONTUDO, DE OFÍCIO, DA TENTATIVA EM RELAÇÃO À ÚLTIMA DAS TRÊS INFRAÇÕES PENAIS DESCRITAS NA DENÚNCIA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA. PRESENÇA DE TRÊS CRIMES DA MESMA ESPÉCIE (DOIS CONSUMADOS E UM TENTADO). MANUTENÇÃO DO CRITÉRIO DE EXASPERAÇÃO DE 1/5 SOBRE A PENA MAIS GRAVE. REPRIMENDA DEFINITIVA INALTERADA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DE EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DA INSURGÊNCIA NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO, COM RECONHECIMENTO EX OFFICIO DE UM CRIME TENTADO E DOIS CONSUMADOS (SEM REFLEXOS NA DOSIMETRIA) (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.062957-3, de Caçador, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 30-10-2014).