APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERIDO RESTRITO À PARTILHA DE BENS. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE DECORRER O IMÓVEL PARTILHADO DE DOAÇÃO DO GENITOR DO DEMANDADO MEDIANTE SIMULAÇÃO DE COMPRA E VENDA. INSUBSISTÊNCIA. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA INFORMANDO A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. EXISTÊNCIA DE ESTUDO DE VIABILIDADE DE AQUISIÇÃO DE ÁREA RURAL E FINANCIAMENTO COM TAL FINALIDADE. PROVA DOCUMENTAL NÃO DERRUÍDA. PROPRIEDADE COMUM DO CASAL EVIDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA. PEDIDO DO RECORRENTE DE PARTILHA DE DÍVIDA CONTRAÍDA NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA ORIGEM DO DÉBITO. ÔNUS DO DEMANDADO. EXEGESE DO ART. 333, II, DO CPC (ART. 373, II, DO NOVO CPC). SENTENÇA MANTIDA TAMBÉM NESTE ASPECTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.062958-0, de Campos Novos, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 22-03-2016).