APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, I E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DAS DEFESAS. RECURSO DO ACUSADO REVELINO DE MORAES. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. VÍTIMA QUE QUE SURPREENDEU OS RÉUS DURANTE A PRÁTICA DO DELITO. VERSÃO APRESENTADA PELA DEFESA DESAMPARADA DE QUALQUER SUPORTE PROBATÓRIO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO AFASTADO. RECURSO DO ACUSADO EVERALDO RODRIGUES. DESCLASSIFICAÇÃO DE FURTO TENTANDO PARA O CRIME DE DANO (ART. 163, CAPUT, DO CP). INVIABILIDADE. ANIMUS FURANDI DEVIDAMENTE COMPROVADO. INTERRUPÇÃO DO ITER CRIMINIS POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. TESE DE ARREPENDIMENTO EFICAZ AFASTADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, IV). IMPOSSIBILIDADE. PROVAS NOS AUTOS CONFIRMAM QUE OS AGENTES AGIRAM EM UNIÃO DE ESFORÇOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.062959-7, de Seara, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 12-05-2015).