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Jurisprudência


TJSC 2014.062966-9 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE REVISÃO DE ALIMENTOS FORMULADO EM RECONVENÇÃO. PEDIDO IMPROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO. APRECIAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE VERSUS POSSIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.062966-9, de Videira, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-01-2015).

Data do Julgamento : 29/01/2015
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Daniela Fernandes Dias Morelli
Relator(a) : Sérgio Izidoro Heil
Comarca : Videira
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