TJSC 2014.063036-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHO MENOR. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DO PODER FAMILIAR. MAJORAÇÃO PRETENDIDA. ALIMENTANDO COM PROBLEMAS DE SAÚDE. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE DO INFANTE. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE FAVORÁVEL. REVISÃO DO PATAMAR ALIMENTAR PERMITIDO. ADEQUAÇÃO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. "Devidamente comprovados o aumento da necessidade da alimentanda e a possibilidade do alimentante de prestar alimentos em quantia superior a que vinha prestando, preenchido está o binômio necessidade/possibilidade para majoração da verba alimentar" (TJSC, Ap. Cív. n. 2010.054161-7, de Rio do Sul, rel. Des. Saul Steil, j. em 7-4-2011). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.063036-3, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHO MENOR. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DO PODER FAMILIAR. MAJORAÇÃO PRETENDIDA. ALIMENTANDO COM PROBLEMAS DE SAÚDE. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE DO INFANTE. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE FAVORÁVEL. REVISÃO DO PATAMAR ALIMENTAR PERMITIDO. ADEQUAÇÃO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. "Devidamente comprovados o aumento da necessidade da alimentanda e a possibilidade do alimentante de prestar alimentos em quantia superior a que vinha prestando, preenchido está o binômio necessidade/possibilidade para majoração da verba alimentar" (TJSC, Ap. Cív. n. 2010.054161-7, de Rio do Sul, rel. Des. Saul Steil, j. em 7-4-2011). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.063036-3, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Anuska Felski da Silva
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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