TJSC 2014.063076-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. MOTOCICLETA APREENDIDA EM DILIGÊNCIA QUE RESULTOU NA PRISÃO DOS RÉUS NA POSSE DE ENTORPECENTES. BEM UTILIZADO DE FORMA HABITUAL PARA A PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ENTORPECENTES QUE ESTAVAM ESCONDIDOS DENTRO DA MOTOCICLETA. COMÉRCIO PROSCRITO REALIZADO POR MEIO DE DISQUE-DROGAS. RESTITUIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.063076-5, de Balneário Piçarras, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 18-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. MOTOCICLETA APREENDIDA EM DILIGÊNCIA QUE RESULTOU NA PRISÃO DOS RÉUS NA POSSE DE ENTORPECENTES. BEM UTILIZADO DE FORMA HABITUAL PARA A PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ENTORPECENTES QUE ESTAVAM ESCONDIDOS DENTRO DA MOTOCICLETA. COMÉRCIO PROSCRITO REALIZADO POR MEIO DE DISQUE-DROGAS. RESTITUIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.063076-5, de Balneário Piçarras, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 18-11-2014).
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alexandre Murilo Schramm
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Balneário Piçarras
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