RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO [ART. 121, §2º, III, DO CP]. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PEDIDO PARA JUNTADA DE EXAME DE SANGUE COM O FIM DE COMPROVAR QUE A RÉ FOI ESTUPRADA PELO GENITOR. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. EXAME DE DNA JÁ ACOSTADO AOS AUTOS. GENITOR DA ACUSADA QUE NÃO É O PAI BIOLÓGICO DA CRIANÇA/VÍTIMA. PLEITO VISANDO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU A IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA ATRAVÉS DO LAUDO PERICIAL CADAVÉRICO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA CONSUBSTANCIADOS NO INTERROGATÓRIO EXTRAJUDICIAL DA RÉ CORROBORADO PELOS DEPOIMENTOS COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. REQUISITOS DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA NÃO PREENCHIDOS. IMPRONÚNCIA INVIÁVEL. APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PEDIDO PARA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE INFANTICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PSICOLÓGICO ATESTANDO QUE A AÇÃO DA RÉ NÃO FOI INFLUENCIADA PELO ESTADO PUERPERAL. QUESTÃO A SER DEBATIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PEDIDO PARA AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. EXAME PERICIAL CADAVÉRICO QUE CONFIRMA A CAUSA DA MORTE COMO ASFIXIA POR AFOGAMENTO, TORNANDO IMPOSSÍVEL A DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES NESTE MOMENTO. QUESTÃO QUE TAMBÉM DEVERÁ SER DEBATIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PLEITO PARA QUE SEJA OFICIADO O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFSC PARA FORNECER A QUALIFICAÇÃO DE TESTEMUNHA. NÃO OPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO ATENDIDO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.063081-3, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 04-12-2014).