TJSC 2014.063088-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - DESAPROPRIAÇÃO. RECONVENÇÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INTEMPESTIVIDADE - MANUTENÇÃO. LIDE PRINCIPAL - ALEGADA DESAPROPRIAÇÃO CONSENSUAL - AUSÊNCIA DE ACORDO QUANTO AO VALOR INDENIZATÓRIO - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO JUDICIAL. VALOR ARBITRADO POR PERITO - PEDIDO DE REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREVALÊNCIA DO LAUDO TÉCNICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA RECONVENÇÃO - PERCENTUAL ARBITRADO DE FORMA CORRETA, EM CONSONÂNCIA COM A EXTINÇÃO DA LIDE SECUNDÁRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS, MORATÓRIOS E CORREÇÃO - ARBITRAMENTO CORRETO - PRECEDENTES DESTA CORTE - MANUTENÇÃO DO DESFECHO DADO À AÇÃO - RECURSO E REMESSA DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.063088-2, de Trombudo Central, rel. Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli, Segunda Câmara de Direito Público, j. 14-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - DESAPROPRIAÇÃO. RECONVENÇÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INTEMPESTIVIDADE - MANUTENÇÃO. LIDE PRINCIPAL - ALEGADA DESAPROPRIAÇÃO CONSENSUAL - AUSÊNCIA DE ACORDO QUANTO AO VALOR INDENIZATÓRIO - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO JUDICIAL. VALOR ARBITRADO POR PERITO - PEDIDO DE REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREVALÊNCIA DO LAUDO TÉCNICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA RECONVENÇÃO - PERCENTUAL ARBITRADO DE FORMA CORRETA, EM CONSONÂNCIA COM A EXTINÇÃO DA LIDE SECUNDÁRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS, MORATÓRIOS E CORREÇÃO - ARBITRAMENTO CORRETO - PRECEDENTES DESTA CORTE - MANUTENÇÃO DO DESFECHO DADO À AÇÃO - RECURSO E REMESSA DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.063088-2, de Trombudo Central, rel. Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli, Segunda Câmara de Direito Público, j. 14-04-2015).
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Tatiana Cunha Espezim
Relator(a)
:
Rodolfo C. R. S. Tridapalli
Comarca
:
Trombudo Central
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