TJSC 2014.063116-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE E EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA EXEQUENTE E DA PARTE, ESTA PESSOALMENTE, PARA DAR IMPULSO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS). PEDIDOS DE DILAÇÃO DE PRAZO. TRANSCURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO. ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO E RESPECTIVOS EMBARGOS TRAMITANDO HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) ANOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 20, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PRINCIPAL DESPROVIDO E RECURSO ADESIVO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.063116-9, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 23-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE E EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA EXEQUENTE E DA PARTE, ESTA PESSOALMENTE, PARA DAR IMPULSO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS). PEDIDOS DE DILAÇÃO DE PRAZO. TRANSCURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO. ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO E RESPECTIVOS EMBARGOS TRAMITANDO HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) ANOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 20, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PRINCIPAL DESPROVIDO E RECURSO ADESIVO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.063116-9, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Katscharowski Aguiar
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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