TJSC 2014.063121-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO. CÓDIGO PENAL, ART. 157, § 3.º, IN FINE. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL ALIADA A FORTES INDÍCIOS EXISTENTES NOS AUTOS. CONDENAÇÃO DECRETADA. Se das provas e dos fortes indícios colacionados aos autos se pode inferir que o réu, com animus furandi, invadiu o terreno da residência da vítima e, ao ser surpreendido, perseguiu-a e a atacou com golpes de faca, ocasionando-lhe as lesões que a levaram a óbito, fica caracterizado o crime de latrocínio, sendo, portanto, inviável a manutenção do decisum absolutório. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.063121-7, de Navegantes, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 30-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO. CÓDIGO PENAL, ART. 157, § 3.º, IN FINE. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL ALIADA A FORTES INDÍCIOS EXISTENTES NOS AUTOS. CONDENAÇÃO DECRETADA. Se das provas e dos fortes indícios colacionados aos autos se pode inferir que o réu, com animus furandi, invadiu o terreno da residência da vítima e, ao ser surpreendido, perseguiu-a e a atacou com golpes de faca, ocasionando-lhe as lesões que a levaram a óbito, fica caracterizado o crime de latrocínio, sendo, portanto, inviável a manutenção do decisum absolutório. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.063121-7, de Navegantes, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 30-04-2015).
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Márcia Krischke Matzenbacher
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Navegantes
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