TJSC 2014.063139-6 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO UNIPESSOAL QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - BRASIL TELECOM S/A - SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES - AUTORA QUE ADQUIRIU O DIREITO DE USO DE LINHA TELEFÔNICA DE TERCEIROS - ILEGITIMIDADE ATIVA MANIFESTA - EXTINÇÃO QUE SE IMPÕE - RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.063139-6, de Tubarão, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 06-11-2014).
Ementa
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO UNIPESSOAL QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - BRASIL TELECOM S/A - SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES - AUTORA QUE ADQUIRIU O DIREITO DE USO DE LINHA TELEFÔNICA DE TERCEIROS - ILEGITIMIDADE ATIVA MANIFESTA - EXTINÇÃO QUE SE IMPÕE - RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.063139-6, de Tubarão, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 06-11-2014).
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Flávia Maéli da Silva Baldissera
Relator(a)
:
Gaspar Rubick
Comarca
:
Tubarão
Mostrar discussão