APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR E CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA E AMEAÇA. ART. 129, §9º E 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, C/C ART. 7º, inc. I, DA LEI 11.340/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE ANEMIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. DECLARAÇÕES PRESTADAS PELA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM O LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU AS LESÕES SOFRIDAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS DESTACADOS PARA OCORRÊNCIA QUE COMPROVAM A CORRELAÇÃO DAS LESÕES OCASIONADAS NA VÍTIMA COM OS ATOS PRATICADOS PELO APELANTE. PEDIDO AFASTADO. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A VÍTIMA TENHA PROVOCADO QUALQUER AGRESSÃO CONTRA O APELANTE. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. INVIABILIDADE. EQUIMOSES ATESTADAS POR EXAME PERICIAL. AGRESSÕES QUE, NA ESPÉCIE, LESIONARAM A INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. CRIME DE AMEAÇA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CARACTERIZAÇÃO DO ATO PRATICADO PELO APELANTE COMO AMEAÇA DE MAL INJUSTO OU GRAVE. PALAVRA DA VÍTIMA, ALIADA AO CONTEXTO DA AGRESSÃO VERBAL QUE CARACTERIZA O TIPO PENAL EM COMENTO. DELITO FORMAL QUE DISPENSA RESULTADO NATURALÍSTICO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.063158-5, de Criciúma, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 24-02-2015).