APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NA FORMA RETROATIVA. INOCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE. PRAZO A QUE ALUDE O ART. 109, V, DO CP, NÃO TRANSCORRIDO. HIPÓTESE EM QUE HOUVE A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. PERÍODO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO QUE NÃO DEVE SER COMPUTADO NA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU REVEL QUE CONFESSOU, NA FASE DO INQUÉRITO, TER VENDIDO O VEÍCULO PARA TERCEIRO. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM A CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL, NEGANDO QUE O RÉU TINHA AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR O AUTOMÓVEL, E CONFIRMANDO A VENDA DO VEÍCULO FURTADO A TERCEIRO. CONDENAÇÃO MANTIDA. TESE DE QUE O PATRÃO DO RÉU O AMEAÇOU PARA ASSUMIR A AUTORIA DO CRIME. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS NESSE SENTIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 156 DO CPP). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.063162-6, de Blumenau, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 05-05-2015).