TJSC 2014.063173-6 (Acórdão)
SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. ATUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM PROPORÇÃO À MAJORAÇÃO DO PRÊMIO. HIPÓTESE DIVERSA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. PEDIDO VEICULADO APENAS EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE APÓS A CITAÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 264, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.063173-6, de Itapema, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-11-2014).
Ementa
SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. ATUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM PROPORÇÃO À MAJORAÇÃO DO PRÊMIO. HIPÓTESE DIVERSA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. PEDIDO VEICULADO APENAS EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE APÓS A CITAÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 264, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.063173-6, de Itapema, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-11-2014).
Data do Julgamento
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael de Araújo Rios Schmitt
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Itapema
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