TJSC 2014.063242-2 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A VIDA E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HOMICÍDIOS TRIPLAMENTE QUALIFICADOS PELA PROMESSA DE RECOMPENSA, MOTIVO FÚTIL E UTILIZAÇÃO DE MEIO CRUEL, EM CONCURSO MATERIAL E CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS DELITOS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. INVIABILIDADE, NA ESPÉCIE. CONDUTA PRATICADA EM UM MESMO CONTEXTO FÁTICO, MAS CONTRA VÍTIMAS DIFERENTES E DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. JOVENS TORTURADOS POR SEIS PESSOAS ATÉ A MORTE, PORQUE, SUPOSTAMENTE, FORNECERAM INFORMAÇÕES À POLÍCIA SOBRE O LOCAL DE ARMAZENAMENTO DE DROGA. PEDIDO INDEFERIDO. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DO CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO (ART. 70, SEGUNDA PARTE, DO CP). PRECEDENTES. CÚMULO MATERIAL DAS REPRIMENDAS MANTIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.063242-2, de Araquari, rel. Des. Rui Fortes, Seção Criminal, j. 28-10-2015).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A VIDA E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HOMICÍDIOS TRIPLAMENTE QUALIFICADOS PELA PROMESSA DE RECOMPENSA, MOTIVO FÚTIL E UTILIZAÇÃO DE MEIO CRUEL, EM CONCURSO MATERIAL E CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS DELITOS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. INVIABILIDADE, NA ESPÉCIE. CONDUTA PRATICADA EM UM MESMO CONTEXTO FÁTICO, MAS CONTRA VÍTIMAS DIFERENTES E DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. JOVENS TORTURADOS POR SEIS PESSOAS ATÉ A MORTE, PORQUE, SUPOSTAMENTE, FORNECERAM INFORMAÇÕES À POLÍCIA SOBRE O LOCAL DE ARMAZENAMENTO DE DROGA. PEDIDO INDEFERIDO. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DO CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO (ART. 70, SEGUNDA PARTE, DO CP). PRECEDENTES. CÚMULO MATERIAL DAS REPRIMENDAS MANTIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.063242-2, de Araquari, rel. Des. Rui Fortes, Seção Criminal, j. 28-10-2015).
Data do Julgamento
:
28/10/2015
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Araquari
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