TJSC 2014.063284-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. COMPETÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA APÓS INTERPOSIÇÃO DE DEMANDA REVISIONAL NA COMARCA DE PORTO ALEGRE (RS). CITAÇÃO OPERADA NAQUELA DEMANDA. PREVENÇÃO CARACTERIZADA. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA CORRETA. DECISÃO MANTIDA. "1. Há conexão entre a ação de revisão de contrato bancário e aquela outra ajuizada com o objetivo de buscar e apreender o veículo alienado fiduciariamente. 2. O juiz que despachou em primeiro lugar fica prevento para as demais ações conexas". (TJSC, Conflito de Competência n. 2013.014379-5, de Criciúma, rel. Des. Jânio Machado, j. 06-06-2013). Recurso improvido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.063284-8, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-02-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. COMPETÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA APÓS INTERPOSIÇÃO DE DEMANDA REVISIONAL NA COMARCA DE PORTO ALEGRE (RS). CITAÇÃO OPERADA NAQUELA DEMANDA. PREVENÇÃO CARACTERIZADA. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA CORRETA. DECISÃO MANTIDA. "1. Há conexão entre a ação de revisão de contrato bancário e aquela outra ajuizada com o objetivo de buscar e apreender o veículo alienado fiduciariamente. 2. O juiz que despachou em primeiro lugar fica prevento para as demais ações conexas". (TJSC, Conflito de Competência n. 2013.014379-5, de Criciúma, rel. Des. Jânio Machado, j. 06-06-2013). Recurso improvido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.063284-8, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-02-2015).
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão