TJSC 2014.063309-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VIABILIDADE. VALOR ARBITRADO AQUÉM DOS UTILIZADOS POR ESTA CÂMARA. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54 SO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.063309-1, de Pinhalzinho, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VIABILIDADE. VALOR ARBITRADO AQUÉM DOS UTILIZADOS POR ESTA CÂMARA. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54 SO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.063309-1, de Pinhalzinho, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-02-2015).
Data do Julgamento
:
09/02/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Heloisa Beirith Fernandes
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Pinhalzinho
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