APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM CUMULADA COM NULIDADE DE PARTILHA E PETIÇÃO DE HERANÇA. DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. PRETENSO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO BIOLÓGICO. DNA REALIZADO COM AMOSTRAS DO FILHO E DA SUPOSTA FILHA DO FALECIDO. RAZÃO DE PROBABILIDADE DE 0,38%. LAUDO INCONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE PARENTES VIVOS DO DE CUJUS PARA NOVO EXAME PERICIAL. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE APENAS ATESTAM VÍNCULO ESTABELECIDO PELO FALECIDO NA CONDIÇÃO DE PADRINHO. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS HÁBEIS A GERAR A CERTEZA NECESSÁRIA. ÔNUS QUE INCUMBIA À AUTORA. ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO BUZAID. No direito processual civil, cabe ao autor a comprovação, de forma indelével, do fato constitutivo do direito, nos termos do art. 333, I, do CPC. Ao revés, não comprovado o fato constitutivo e havendo provas que acarretam presunções contrárias a pretensão do fato constitutivo alegado, outra não será a solução, senão a improcedência do pedido formulado (TJSC, Apelação Cível n. 2007.006193-7, rel. Des. Fernando Carioni, j. 19-06-2007). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.063346-2, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-11-2014).