TJSC 2014.063410-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REFERENTE A CANCELAMENTO DE PROTESTO. FORTE INDÍCIO DE QUE O TÍTULO PROTESTADO ERA ATRELADO A NOTA FISCAL CANCELADA, APONTANDO PARA A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. GRAVAME QUE PREJUDICA A SAÚDE CREDITÍCIA DA EMPRESA. OFERECIMENTO DE CAUÇÃO PELA AGRAVANTE. PRESENÇA DE VEROSSIMILHANÇA E DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA PRETENDIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.063410-3, de Jaguaruna, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 13-01-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REFERENTE A CANCELAMENTO DE PROTESTO. FORTE INDÍCIO DE QUE O TÍTULO PROTESTADO ERA ATRELADO A NOTA FISCAL CANCELADA, APONTANDO PARA A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. GRAVAME QUE PREJUDICA A SAÚDE CREDITÍCIA DA EMPRESA. OFERECIMENTO DE CAUÇÃO PELA AGRAVANTE. PRESENÇA DE VEROSSIMILHANÇA E DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA PRETENDIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.063410-3, de Jaguaruna, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 13-01-2015).
Data do Julgamento
:
13/01/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Welton Rübenich
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Jaguaruna
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