TJSC 2014.063420-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR DETERMINATIVA DA INVESTIDURA TEMPORÁRIA DA IMPETRANTE EM CARGO DE PSICÓLOGA. APROVAÇÃO EM 2º LUGAR EM CONCURSO PÚBLICO, COM PRAZO DE VALIDADE JÁ EXAURIDO, DESTINADO A PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DA MESMA ÁREA PROFISSIONAL (PSICOLOGIA), SEM QUE TENHA HAVIDO NOMEAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE AGRAVANTE. PROVA DE PRETERIÇÃO POR CONTA DA REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO. EXISTÊNCIA DE VAGA. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.063420-6, de Sombrio, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 16-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR DETERMINATIVA DA INVESTIDURA TEMPORÁRIA DA IMPETRANTE EM CARGO DE PSICÓLOGA. APROVAÇÃO EM 2º LUGAR EM CONCURSO PÚBLICO, COM PRAZO DE VALIDADE JÁ EXAURIDO, DESTINADO A PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DA MESMA ÁREA PROFISSIONAL (PSICOLOGIA), SEM QUE TENHA HAVIDO NOMEAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE AGRAVANTE. PROVA DE PRETERIÇÃO POR CONTA DA REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO. EXISTÊNCIA DE VAGA. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.063420-6, de Sombrio, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 16-06-2015).
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fernando Cordioli Garcia
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Sombrio
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